Histórico

O surgimento das escolas do legislativo no Brasil deveu-se à promulgação da Constituição Federal de 1988 que, no Artigo 39 § 2º, estabelece a criação de escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos. O estado pioneiro na implantação e desenvolvimento de uma escola do legislativo foi Minas Gerais, com uma escola funcionando há mais de 15 anos. Atualmente, existem 24 escolas do legislativo em todo o Brasil.

No Maranhão, a Resolução Legislativa nº 480/2005 criou a Escola do Legislativo do Maranhão que, embora funcionando há um ano em caráter de planejamento e estudos, foi implantada oficialmente em 13 de dezembro de 2006. A Escola pretende atuar na área educacional buscando abranger as variadas modalidades de ensino: cursos presenciais e à distância a nível de educação formal (Ensinos básico e superior); formação continuada para o desenvolvimento pessoal e profissional; resgate histórico-cultural no âmbito do Legislativo; pesquisa e estímulo à pesquisa, bem como a elaboração e execução de projetos decorrentes dessas linhas de ação estratégica.

A Escola do Legislativo do Maranhão conta com o apoio institucional do Instituto do Legislativo Brasileiro (ILB), da Universidade do Legislativo Brasileiro (UNILEGIS), do Programa INTERLEGIS do Senado Federal e da Associação Brasileira de Escolas do Legislativo (ABEL) os quais, em convênios de cooperação, garantem o suporte técnico-científico à Escola.

VISÃO

Ser referência de qualidade na construção de conhecimento e práticas que solidifiquem a democracia no Maranhão, tornando-se um diferencial de qualidade no contexto das escolas do legislativo, tanto na capacitação dos servidores públicos, que dão suporte às atividades do legislativo maranhense, quanto de cidadãos e cidadãs em geral, possibilitando formação de cidadania plena e participativa.

MISSÃO

Capacitar servidores, demais integrantes da Assembleia Legislativa do Maranhão bem como as comunidades de interesse do Legislativo, de forma a contribuir com a construção e a circulação do conhecimento, otimização do capital cultural e de inteligência da Casa, possibilitando que esta não apenas acompanhe o processo de transformação da sociedade, mas que tome a frente das discussões de temas de interesse da população.

OBJETIVOS

Gerais

• Fortalecer a atuação do Poder Legislativo para a construção de uma sociedade justa e igualitária;
• Capacitar o servidor público conscientizando-o de suas funções no Legislativo e na sociedade;
• Promover a democratização do conhecimento, de forma a construir uma sociedade que elege o saber como ferramenta fundamental para seu desenvolvimento;
• Ampliar a capacidade de reflexão crítica para promover a compreensão do mundo contemporâneo e estimular a autonomia do pensamento com a finalidade de facilitar a análise dos mais diversos temas e leituras de cenários.

Específicos

• Propiciar formação permanente, em níveis diferenciados, voltada ao desenvolvimento profissional e cultural dos servidores do Poder Legislativo;
• Qualificar os servidores da AL nas atividades de suporte técnico-administrativo, ampliando sua formação em assuntos legislativos;
• Oferecer aos servidores conhecimentos básicos para o exercício de qualquer função dentro da AL;
• Promover seminários, ciclos de palestras sobre temas atuais da realidade brasileira;
• Fomentar pesquisas técnico-acadêmicas voltadas ao Poder Legislativo, em cooperação técnico-científica com outras instituições de ensino;
• Desenvolver programas de ensino objetivando a formação de futuras lideranças comunitárias e políticas;
• Integrar o Programa INTERLEGIS do Senado Federal, por intermédio da participação em videoconferências e capacitação à distância;
• Oferecer aos servidores possibilidade de complementarem seus estudos em todos os níveis de escolaridade;
• Desenvolver estudos temáticos como suporte técnico para os trabalhos parlamentares e para a ação legislativa;
• Implantar, mediante convênios com instituições universitárias, cursos de pós-graduação nas áreas de atuação do Poder Legislativo, destinados a qualificação de servidores e profissionais desta área;
• Realizar estudos, seminários, campanhas, debates para orientar a legislação participativa e a iniciativa popular;
• Promover atividades e debates sobre Estado, Poder, Ética, Cidadania e projetos de desenvolvimento, buscando aprimorar a democracia;
• Fornecer subsídios para ações do Poder Legislativo na área de políticas públicas;
• Realizar convênios com as Câmaras de Vereadores com a finalidade de estabelecer mútua cooperação técnico-científica e cultural, o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, além do desenvolvimento institucional e de recursos humanos;
• Desenvolver, a cada nova legislatura, um programa de recepção aos deputados, em parceria com os demais órgãos da Assembleia, com o intuito de proporcionar aos novos parlamentares uma visão global da esfera em que irão atuar.